Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Apelação criminal ofertada pelo Ministério Público. Pretensa inclusão de circunstância agravante pelo ilícito praticado contra maior de 60 (sessenta) anos e causa majorante pelo emprego de arma de fogo.

TJ mantém condenação de condutor imprudente

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

Decreto nº 6.229, de 9 de outubro de 2007

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Veículo usado. Dano no motor logo após a venda. Indenização material e moral devida. Sentença mantida.

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.